UE rejeita recurso da Apple e fixa prazo sob pena de multas diárias por descumprir a DMA
A disputa sobre a abertura do ecossistema de software da Apple entra em fase decisiva em Bruxelas. A Comissão Europeia estabeleceu o prazo final regulatório para a fabricante do iOS remover as barreiras contratuais e técnicas impostas a desenvolvedores na distribuição de aplicativos móveis. Após ter seu recurso contra sanções anteriores rejeitado pelas instâncias superiores de Justiça do bloco, a empresa de Cupertino enfrenta a iminência de punições periódicas acumulativas caso insista em cobrar a polêmica Taxa de Tecnologia Essencial nas lojas alternativas.
O cerco regulatório se fechou de vez.
A atual crise é um desdobramento direto da sanção formal aplicada em 23 de abril de 2025, data em que a Comissão Europeia aplicou uma multa de quinhentos milhões de euros contra a Apple por não conformidade com as regras de concorrência estabelecidas pela Lei de Mercados Digitais. Desde então, a companhia vinha questionando a legalidade da punição e sustentando a manutenção de tarifas operacionais sob justificativa de proteção e segurança do ecossistema, mas o esgotamento dos recursos jurídicos em Bruxelas neste início de julho de 2026 encerrou as tentativas de adiamento.
A autoridade regulatória europeia agora concentra a pressão na aplicação de multas diárias periódicas que podem alcançar até cinco por cento do faturamento diário global da corporação. Para evitar a cobrança diária acumulada, a Apple terá de reestruturar as regras de direcionamento impostas aos desenvolvedores do ecossistema iOS e permitir a livre navegação de usuários para páginas externas de compra de serviços.
A principal controvérsia sob análise técnica continua sendo a aplicação da Taxa de Tecnologia Essencial, que exige o pagamento de cinquenta centavos de euro por cada primeira instalação anual de aplicativo que ultrapassar a marca de um milhão de downloads. Os órgãos reguladores acusam a fabricante de usar essa cobrança de maneira coordenada para asfixiar financeiramente alternativas viáveis de comércio de aplicativos, impedindo que lojas recém-criadas como a AltStore PAL ou a Epic Games Store concorram de maneira equilibrada com a App Store.
"Os reguladores europeus foram claros ao rejeitar o recurso da companhia: o tempo de concessões e desculpas técnicas acabou, e a cobrança diária começará imediatamente caso a barreira tarifária de cinquenta centavos permaneça ativa no ecossistema europeu", explicou um representante de concorrência da Comissão Europeia durante pronunciamento em Bruxelas sobre o encerramento do período de carência.
